Publicidade

Casamento Civil

2 de fevereiro de 2012


Casamento civil

CARTÓRIO

Documentação Necessária:

Solteiros
Cópia autenticada da Certidão de Nascimento com firma reconhecida.
Cópia autenticada da Cédula de identidade (frente e verso do mesmo lado) dos noivos.
Cópia de um comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) dos noivos.
Cópia da identidade dos padrinhos ( para tirar os dados necessários ao preenchimento dos formulários)

Para noivos estrangeiros:
Certidão no idioma (xerox autenticada em cartório de notas)
Certidão traduzida (Tratudor Juramentado) e registrada em Cartório de Títulos e Documentos
Para estrangeiro com visto permanente : Xerox autenticado da identidade de estrangeiro
Para estrangeiro / turista temporário : declaração da Polícia Federal sobre a situação no País
Se reside fora do País ou em outro Estado, deverá levar Edital para ser publicado
Comprovante de antecedentes criminais (pode-se obter no consulado do país de origem)
Carteira de identidade de estrangeiro não naturalizado com dados completos, inclusive filiação.

Para noivos viúvos:
Cópia autenticada da certidão do casamento anterior e da certidão de óbito do cônjugue.
Cópia autenticada da certidão de inventário e da partilha se o falecido deixou bens e filhos.

Para noivos divorciados:
Certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio.

Para noivos menores de 21 anos:

Deverão vir acompanhados dos pais, com as respectivas carteiras de identidade.
Se um dos pais for falecido, é necessário a certidão de óbito, se ambos forem falecidos, exigi-se o consentimento do tutor, que deve trazer o compromisso de tutela a cédula de identidade.
Quando o consentimento for suprido pelo Juiz de Direito, o casamento, obrigatoriamente será celebrado sob o regime de separação de bens.

Em todos os casos:
O prazo para o preparo dos papéis é de 40 a 90 dias antes do casamento.
Por ocasião do preparo dos papéis deverão comparecer (juntos) em cartório
a) Os noivos
b) duas testemunhas maiores de 21 anos de idade que conheçam os noivos;
c) Pais tutores dos noivos menores de 21 anos de idade.
Todos deverão apresentar documentos de identidade (certidões originais ou xerox autenticados em cartório de notas.
É necessário saber também a data e local de nascimento dos pais de ambos os noivos.
No máximo uma semana antes do casamento, devem ser entregues no cartório os dados dos padrinhos: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número e local de expedição da cédula de identidade e endereço residencial.
No cartório, quando derem entrada os papéis aos noivos será informado o dia em que ficará pronto o documento que deverão levar à Igreja, o templo ou o local onde será realizado o casamento.
As certidões serão válidas extraídas a qualquer tempo desde que não estejam sujas, rasuradas, partidas, emendadas, etc.

Bens & Nomes:

Como ficam os Bens e o Nome ??
Na hora de assinar os papéis, a noiva fará a opção para o nome de casada (se quer continuar com o sobrenome de solteira, quais dos sobrenomes vai manter etc.).

Nessa hora, vocês farão também a opção do regime de bens a ser adotado, que pode ser:

comunhão parcial; (estabelecido pelo código civil)
comunhão universal
separação total.

O regime de Bens estabelecimento pelo Código Civil é o da Comunhão Parcial de bens. Se entretanto, desejarem o regime de Comunhão Universal de Bens ou Separação. deverão passar uma Escritura de Pacto Nupcial em Cartório de Notas, e apresentá-las ao cartório até (1) um dia antes da celebração do casamento

** Se o Homem é menor de 18 anos a Mulher de 16: terá que apresentar alvará de suprimento de idade (Juiz da Vara de familia) e o Regime é Obrigatório da Separação Total de Bens

** Se o Homem tem mais de 60 anos e/ou a Mulher mais de 50 anos: O Regime é Obrigatório da Separação Total de Bens

A melhor maneira de escolher qual será o regime de bens do casal é consultar um bom advogado antes de ir ao cartório.

—-
P.S. – ADICIONAL:
“Com relação ao regime de bens, também existe o da participação final nos aquestos, que foi criado com o “novo código civil” de 2002 (não é tão novo assim, né? :)). Nesse regime, na constância do casamento, os conjuges têm separação total de bens, não precisando de assinar em conjunto e nem respondendo por dívidas uns dos outros. Em caso de dissolução do casamento (morte ou divórcio) vira uma comunhão parcial de bens (se um dos cônjuges assim quiser). É um regime muito interessante que “blinda” o patrimônio de um cônjuge com relação a possíveis dividas do outro…”

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

por
17 Comentários

17 Comentários

  1. Valentina disse:

    Adoro seu blog, dicas sempre ótimas. Por isso, deixei um presente pra vc no meu, depois passa lá. Bjo

  2. Tainara & Neto disse:

    Humm nem sei qual o regime de bem que escolhemos =/

  3. Mairinha disse:

    Meninaaa!!!
    Que achado que foi este blog!!!!
    Estou em Florianopolis, tbm organizando casamento em BH! Comecei agora, mas já to sentindo o peso de organizar tudo à distancia!
    Depois do seu blog, consegui respirar aliviada!
    Muitoooo obrigadaaaaaaaa!

  4. Graciele Aguiar disse:

    Eu penso que quem faz o casamento civil, os Juizes de Paz, poderiam caprichar mais naquele momento, pois tantas pessoas só vão casar ali e não terão nadinha de ritual.
    Não acho que 5 minutos de boas palavras, de otimismo, esperança, falando um pouco sobre casamento, iria tirar do tempo deles nada tão significativo e penso que eles estariam contribuindo e muito para aquela união que começa regulamentada apartir daquele momento.

  5. ML disse:

    Oi Graci! Pois é, no meu casamento civil no cartório do Floresta, o juiz até que foi bem simpático e disse umas coisas legais e bonitinhas! :) Beijos!

  6. Anonymous disse:

    Oi ML! Com relação ao regime de bens, também existe o da participação final nos aquestos, que foi criado com o “novo código civil” de 2002 (não é tão novo assim, né? :)). Nesse regime, na constancia do casamento, os conjuges têm separação total de bens, não precisando de assinar em conjunto e nem respondendo por dívidas uns dos outros. Em caso de dissolução do casamento (morte ou divórcio) vira uma comunhão parcial de bens (se um dos conjuges assim quiser). É um regime muito interessante que “blinda” o patrimonio de um conjuge com relação a possíveis dividas do outro… vale mencionar!
    Abs!!

  7. Mariana Sancho Pivoto dos Santos disse:

    É possível conseguir fazer o casamento civil na festa? Gostaria muito de casar na minha festa pois não casarei na igreja, será que consigo??

    • Bel disse:

      Mariana, é possível fazer casamento religioso com efeito civil (mesmo que não seja na igreja). Alguns celebrantes possuem permissão para realizar essa cerimônia ou você pode contratar o juiz de paz para ir até o local onde deseja que a celebração ocorra. Se informe sobre os procedimentos no seu cartório. Abraços!!

  8. Jordânia Gonçalves disse:

    Ei meninas,

    Adorei as informações sobre casamento no Civil. Estava lendo estes dias em alguns sites que a certidão de nascimento dos noivos deve ser atual, ou seja, aquela certidão antiga (não muito srrs) que tenho em casa desde o nascimento não serve? Outra dúvida, se quero realizar o casamento no cartório mesmo durante a semana e aproveitar os dias de folga da empresa para me preparar para o casamento na Igreja, eu posso escolher o dia? Tipo em uma segunda ou terça-feira?
    Obrigada.

    Bjs e adoro vcs :)

    • Bel disse:

      Ei Jordânia! Depende do cartório. Alguns cartórios exigem uma certidão atualizada, outros não. Procure se informar mais precisamente no cartório em que você pretende se casar. Obrigada pelo carinho!!! Abs!!

    • Myriam Letícia disse:

      Jordânia, eu acho que os dias de folga você pode negociar na sua própria empresa. Com relação À certidão, é melhor você ligar no cartório e se certificar, parece que é um tipo de certidão que tira mesmo para fins de casamento, algo assim. Beijos.

  9. Dadá disse:

    No meu cartório em BH para noivos solteiros só aceita certidão de nascimento expedida no máximo em 90 dias, ou seja, terei que tirar outra.

  10. Loma disse:

    Eu tenho uma dúvida, quando a noiva é maior de dezoito (19 anos no caso) e o noivo é maior de vinte-e-um (37 anos), ainda existe a necessidade de que os pais da noiva acompanhem ?
    Att,
    Loma

  11. Viviane disse:

    Ouvir falar que hoje em dia é necessário somente duas testemunhas de cada lado, mas que elas não podem ser os pais.. Isso é verdade?

    Adorei sei blog *-*
    Beijos, obrigada!


Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *



Design por Casa2 | Creative Design & Happy Ideas - Wordpress por André Beltrame
© 2017 - Casando em BH - by Bel Ornelas - Todos os direitos reservados